MPE quer que prefeito de MT fixe outdoors a favor da democracia

Da redação | RDNews 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), encaminhou ao Tribunal de Justiça um pedido para que o prefeito de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti (PSD), instale 4 outdoors na cidade com frases a favor da democracia. O prefeito está afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após incentivar atos golpistas contra o resultado das urnas.

Conforme a proposta feita pelo MPE, as mensagens que devem ser patrocinadas por Capeletti são: “Na democracia, o resultado das urnas deve ser sempre respeitado”; “A democracia se perfaz pelo voto popular, jamais pela força das armas”; “As urnas eletrônicas são instrumentos eficazes na democracia brasileira”; e  “A Justiça Eleitoral atua em defesa do Estado Democrático de Direito”.

Conforme o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, Capeletti incitou, publicamente, a prática de crime ao gravar um vídeo inconformado com o resultado da eleição presidencial e publicar nas redes sociais.

“É certo que a conduta do Sr. Carlos Alberto Capeletti, configura, em tese, o crime capitulado no art. 286 ‘caput’ e seu parágrafo único, do Código Penal brasileiro, eis que, a um só tempo, o agente incita, publicamente, as pessoas à prática de crime, qual seja, aquele previsto no art. 359-L, também, do Estatuto Repressor e, também, incita animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais”, argumentou o procurador de Justiça.

A pena prevista para o delito é de três a seis meses de detenção. No entando, Domingos Sávio pondera que se trata de crime de menor potencial ofensivo e, dessa forma, suscetível à transação penal. Assim, requer que o prefeito providencie a fixação de quatro outdoors em locais estratégicos do município com dizeres em defesa da democracia, assinados por ele.

Além disso, o MPMT pede que os outdoors permaneçam fixados pelo período de seis meses, “devendo o acusado mantê-los íntegros e visíveis, livres de pichações, fogo, ranhuras, ou quaisquer circunstâncias que possam conspurcá-los ou impedir/dificultar que sejam vistos”.

O caso 

No vídeo gravado pelo prefeito Carlos Alberto Capeletti, ele diz: “Se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude. Tenho certeza que, aos milhões lá, alguém vai ter uma ideia. Vamos tomar o Congresso, o STF, até o Planalto. Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República”. O prefeito também já havia feito, durante as eleições, uma gravação prometendo sortear um carro caso Bolsonaro (PL) vencesse as eleições. 

Após ser afastado do cargo a pedido do MPE por incitar a participação das pessoas em atos antidemocráticos, o prefeito ainda concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan dizendo que “as Forças Armadas têm que tomar uma providência, senão o próprio povo vai se revoltar contra as Forças Armadas”.