Juíza julga improcedentes pedidos de impugnação e defere registro de Thiago Timo em Torixoréu
A magistrada analisou a representação por condutas vedadas e as três ações de impugnação.
Da redação
A juíza da 9ª Zona Eleitoral, Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira, julgou improcedentes os pedidos de impugnação apresentados pela coligação “Unidos pela Transformação” e pelo Partido Social Democrático (PSD), contra o requerimento de registro de candidatura do prefeito interino de Torixoréu, Thiago Timo Oliveira (PSB), que concorrerá às eleições suplementares no dia 1º de agosto.
Os impugnantes postularam pelo indeferimento do pedido de registro sob alegação de irregularidades na documentação apresentada pela coligação “Torixoréu no rumo Certo” (DRAP), e o suposto uso indevido da máquina pública por Thiago, no exercício interino do cargo de prefeito.
A magistrada analisou a representação por condutas vedadas e as três ações de impugnação. A juíza julgou improcedente a representação, por entender que não houve a demonstração de que o prefeito teria usado a máquina pública em favor próprio, posto que as ações realizadas no município de Torixoréu, são anteriores ao período eleitoral e encontram-se dentro da legalidade.
Quanto às ações de impugnação aos registros de candidatura de Thiago, José Wilton (PSB) e da coligação “Torixoréu no rumo certo”, a magistrada reconheceu a ilegitimidade do partido PSD e da coligação “Unidos pela Transformação” para impugnar a documentação da coligação, por se tratar de matéria interna corporis, ou seja, que pode ser questionada apenas pelos próprios partidos coligados ou por seus filiados, não havendo previsão para questionamento pela coligação ou partido adversário, exceto no caso de fraude, o que não ocorreu.
Em relação aos demais pedidos, a juíza também pautou pela improcedência das ações pelo fato de a documentação, apresentada pela coligação “Torixoréu no Rumo Certo” e pelos candidatos, preencher de forma plena os requisitos legais.
Com as decisões, a juíza Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira, garante a participação de Thiago Timo e seu vice, José Wilton na disputa suplementar. “Fez-se Justiça porque estamos pautando nossa campanha na lisura e legitimidade, atendendo inteiramente o que determina a legislação eleitoral, pois queremos uma eleição limpa e transparente”, disse Thiago.
A candidatura concorrente a Prefeitura de Torixoréu é ocupada pelo agropecuarista Jonnes Saggin (PL), tendo como vice, o agricultor Raimundo Pereira da Silva, o Raimundão (PSL).
