Juiz federal determina ao DNIT a recuperação imediata da avenida Ministro João Alberto, em Aragarças
O descumprimento acarretará em multa diária no valor de R$ 50 mil reais
Da redação | Rede da Notícia
O juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Federal Cível de Goiás, determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à União, que promovam a imediata restauração dos 3,43 km do trecho urbano da avenida Ministro João Alberto, sobreposta pelas BRs-070 e 158, em Aragarças (GO), sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais.
A decisão atende ação civil pública impetrada pelo prefeito Ricardo Galvão depois de reiteradas viagens à Goiânia (GO) e Brasília (DF) com o objetivo de garantir a recuperação da avenida. Vários pedidos foram protocolizados na Superintendência em Goiás e na sede do órgão, no Distrito Federal sem, contudo, ser atendido.
O juiz federal concedeu prazo de 60 dias para que o DNIT ou a União, celebrem convênio para a execução da obra. O trecho de 3,43 km encontra-se em péssimo estado de conservação e embora os pedidos tenham sido encaminhados ao órgão, nenhuma providência foi tomada para amenizar o problema.
O prefeito Ricardo Galvão comemorou a decisão judicial. Segundo ele, a expectativa agora é que a determinação seja cumprida e que uma força tarefa seja deslocada à Aragarças para a restauração da avenida Ministro João Alberto. “Continuamos juntando forças com o deputado federal Professor Alcides e o governador Ronaldo Caiado, para que em breve tenhamos a restauração total da via”.
Com a liberação do anel viário, ocorrido no final de outubro, o prefeito de Aragarças esperava que o DNIT se manifestasse sobre a recuperação do perímetro urbano da cidade, porém, a instituição ainda não determinou prazo ou data para a realização dos serviços.
Coim informações da Secretaria de Comunicação de Aragarças