Irregularidades em obras e materiais em calçadas podem gerar multas e embargos, em Barra do Garças
Fiscalização é constantes no município; população também pode denunciar construções em situação de irregularidade.
As obras sem alvará de construção ou que mantêm materiais nas calçadas e pistas de vias públicas podem ser notificadas e multadas, em Barra do Garças. As medidas de regularização de obras visam garantir a segurança na construção civil e evitar transtornos à população.
Falta de alvará, obras em locais não autorizados e em desacordo com o Código de Obras e Edificações de Barra do Garças são situações de irregularidades, que podem ocasionar penalidades ao profissional e empresa responsável pela construção, bem como ao proprietário das edificações.
Entre as penalidades, a obra pode sofrer advertência, multa e até embargo.
Outra situação de irregularidade é manter materiais de construção, como tijolos, areia, brita ou entulho em calçadas ou pistas de vias públicas. De acordo com o Código de Posturas do município, a conduta pode gerar multa, pagamento de custos com remoção do material e até a apreensão dos bens depositados de forma inadequada.
Suspeitas de obras irregulares, sem alvarás ou casos de deposição de materiais em vias públicas podem ser denunciadas no portal Barra Online.
Da Secom | BG
