Agressores devem pagar por tratamento de animais vítimas de maus-tratos
Consta no texto que o agressor ficará obrigado ainda a ressarcir a administração pública ou as ONGs
Da assessoria c/ RDNews
Projeto de Lei da deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentado na sessão desta quarta (25) deve penalizar praticantes do crime de maus-tratos contra animais no sentido de serem obrigados a custear as despesas do tratamento do animal agredido.
Consta do texto do projeto de Lei que o agressor ficará obrigado ainda a ressarcir a administração pública ou as Organizações Não Governamentais de proteção animal de todos os custos relativos aos serviços públicos ou privados de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal.
Segundo a parlamentar, o ressarcimento de que trata este artigo não substitui as sanções previstas em legislação específica que criminaliza os maus tratos e pune os praticantes desse tipo de crime.
“O que temos visto são as Ongs de proteção animal cada vez mais sobrecarregadas com a manutenção e tratamento dos animais resgatados, vítimas de maus tratos. Nada mais justo que o causador do dano arcar com as despesas médicas do animal”, finalizou.