Vereadores de Barra do Garças criam 13º e aumentam VI e o presidente diz: “não sei o que o povo pensa”
As diárias dos vereadores por Barra do Garças também foram reajustadas para R$ 800 e R$ 1 mil
Jacques Gosch | RDNews
A Câmara de Barra de Garças (MT) aprovou dois projetos de Lei, criando 13º salário para vereadores e aumentando a verba indenizatória de R$ 4,8 mil para pouco mais de R$ 6 mil, o que representa reajuste de 25%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último período. As matérias foram aprovadas na sessão da última segunda (06) e aguardam sanção do prefeito Doutor Adilson (PSD).
As matérias receberam votos favoráveis de 14 dos 15 vereadores. O único contrário foi Jaime Rodrigues (MDB), que já não havia assinado os projetos de Lei.
Cada vereador por Barra do Garças tem salário de R$ 8 mil. Com a verba indenizatória de R$ 6 mil, o custo mensal de cada parlamentar chega a R$ 14 mil.
As diárias dos vereadores também foram reajustadas. Agora, são de R$ 800 para viagens dentro do Estado e de R$ 1 mil para fora de Mato Grosso.
Caso sejam sancionados pelo chefe do Executivo, devem entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022. No entanto, o pagamento do 13º e da verba indenizatória, já no próximo ano, fere o princípio da anterioridade, previsto no artigo 29, inciso VI da Constituição Federal, estabelecendo que os subsídios devem ser fixados pelas Câmaras Municipais em cada legislatura apenas para o mandato seguinte.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento de 13º e férias a agente políticos não fere Constituição Federal, estabeleceu que poderá ser concedido apenas à próxima legislatura. Sendo assim, poderá ser pago somente aos eleitos em 2024 e com mandato a partir de 2025. O mesmo deve valer para a verba indenizatória.
O presidente da Câmara de Barra do Garças, vereador Pedro Filho (PSD), reconhece que o pagamento em 2022 pode ferir o principio da anterioridade. Por isso, afirma que pretende pagar somente a verba indenizatória reajustada e fazer um estudo jurídico aprofundado sobre a viabilidade de pagar o 13º aos vereadores já no próximo ano.
“Existe uma discussão jurídica sobre o tema. Então, precisamos avaliar”, disse. Pedro Filho ainda afirma que a ideia de criar o 13º partiu de todos os vereadores com exceção de um e que não tem condições de saber o que a população de Barra do Garças pensa sobre o assunto.
“Foi uma iniciativa de todos os vereadores. Apenas um não concordou. Não tenho como saber o que a população pensa sobre o 13º, mas posso afirmar que a Câmara trabalha muito. Na próxima semana, vamos devolver R$ 1 milhão ao Executivo. Neste ano, já devolvemos R$ 500 mil e projetamos devolver mais R$ 400 mil ainda neste ano, totalizando quase R$ 2 milhões.
