Tribunal de Justiça absolve ex-prefeitos de Pontal do Araguaia e Araguaiana em ação de improbidade administrativa

Da redação | Rede da Notícia 

Os ex-prefeitos de Pontal do Araguaia, Gerson Rosa de Moraes, e Araguaiana, Pedro Paschoal Rodrigues, foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) pela prática de improbidade administrativa. A defesa dos ex-gestores foi constituída pelo Escritório de Advocacia ‘Sandro Saggin & Advogados Associados’, com sede em Barra do Garças.

Gerson e Paschoal já haviam sido condenados em primeira instância sob acusação de suplementação de despesas sem autorização da Câmara de Pontal do Araguaia e doação irregular de lotes à população carente de Araguaiana. Os ex-prefeitos foram denunciados com base na antiga lei de improbidade administrativa.

Além da condenação por improbidade, Gerson Rosa e Pedro Paschoal tiveram bens bloqueados e direitos políticos suspensos (inelegíveis). Com a decisão, os ex-prefeitos estão aptos a concorrerem nas próximas eleições.

Segundo o advogado Sandro Saggin, a nova lei de improbidade administrativa faz justiça devido aos exageros que existiam. “A nova lei abrandou onde precisava, para não ser injusta, e focou pontos onde o poder público precisa agir, que é quando existe a intenção de lesão, e algum tipo de prejuízo aos cofres públicos. A decisão traz o alivio da justiça aos nossos clientes”, disse.

Ainda de acordo com Sandro Saggin, a decisão do TJ-MT não cabe mais recursos e os processos já retornaram para a primeira instância para desbloqueio dos bens, recuperação dos direitos políticos dos ex-prefeitos e arquivamento em definitivo.