TJMT determina prisão de policiais penais que se recusarem a voltar a trabalhar
Decisão estabelece ainda a aplicação de multa pessoal de 10 salários mínimos por dia aos servidores que não aceitarem o recebimento de novos presos em penitenciárias do estado.
Leonardo Almeida, g1 MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou nesta sexta-feira (24) que as polícias Civil e Militar poderão prender policiais penais grevistas no estado e estabeleceu, também, a aplicação de multa pessoal de 10 salários mínimos por dia de descumprimento aos servidores lotados nas unidades que não estejam recebendo novos presos.
Em nota, o Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindispen) disse, nessa quinta-feira (23), que os policiais penais do sistema penitenciário de Mato Grosso seguem com o movimento, sem previsão de retorno às atividades. Disse ainda que o sindicato não foi notificado da decisão e que a mobilização da categoria em busca da valorização salarial continua.
A suspensão de salário da classe e o uso de forças policiais para atestar o funcionamento do sistema penitenciário também foram determinados.
O pedido foi feito pelo Ministério Público, nessa quarta-feira (23). Segundo a decisão judicial, vários municípios do estado estão sujeitos a um caos na segurança pública, caso os grevistas persistam com o movimento.
O documento assinado pelo desembargador Pedro Sakamoto ressalta que as condutas de prevaricação, desobediência, resistência e desacato são crimes assinalados no Código Penal, sujeitos a penas de três meses a três anos, além de multa.
Devido aos fatos acima, consta na decisão, ainda, que policiais civis e militares poderão realizar a prisão em flagrante dos policiais penais que continuarem cometendo tais crimes.
“O preso servidor do sistema penitenciário, deverá, se possível, ser colocado em ambiente separado dos demais presos, porém sujeito às mesmas condições de cuidado e supervisão, procedendo-se à instauração do procedimento apuratório criminal cabível, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa”, diz trecho da nota.
Veja as medidas já determinadas pela Justiça:
- A majoração da multa diária fixada ao Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindspen) para R$ 200 mil.
- A proibição de que os servidores grevistas impeçam o trabalho daqueles que não aderiram ao movimento paredista, ou impeçam a entrada de mercadorias e veículos nas unidades prisionais, necessários ao correto funcionamento do sistema, ou impeçam a entrada de presos provisórios e reeducandos nos estabelecimentos prisionais de todo o estado, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 50 mil aos diretores das unidades que descumprirem tal determinação.
- O afastamento do presidente do Sindspen, bem como a aplicação de multa pessoal e diária no valor de R$ 50 mil à ele e a todos os diretores da referida agremiação.
- O bloqueio judicial dos ativos financeiros correspondentes às multas incidentes desde a data da intimação da decisão descumprida, bem como das multas incidentes a partir da intimação desta decisão, tanto em relação ao patrimônio sindical quanto em relação ao patrimônio dos dirigentes do Sindspen que a descumprirem.
Transferência de presos
Por causa da greve dos policiais penais, que ocorre desde o dia 16 deste mês, a Justiça autorizou que os presos sejam transferidos temporariamente das delegacias para as celas do fórum de Cuiabá. Durante a paralisação dos policiais, nenhum preso está sendo recebido nos presídios e cadeias do estado.
O plano emergencial foi elaborado pela Polícia Civil, porque as delegacias já não têm mais espaço para tantos presos. Somente nos últimos onze dias mais de 720 pessoas foram presas no estado.
Os policiais penais fazem greve para cobrar reajuste salarial. A proposta do estado é de aumento de 15%, enquanto a categoria quer 50%.
