O plenário do Senado aprovou o parecer do pedetista Weverton Rocha (MA) à PEC 18/2020 que adia para 15 de novembro o primeiro turno das eleições municipais de 2020. O texto determina a realização do segundo turno será em 29 de novembro, mas a mudança na data das eleições ainda depende de aprovação da PEC 18/2020 pela Câmara.
As datas aprovadas pelo Senado – a proposta original previa eleições em 6 e 20 de dezembro – atendem a demanda do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que buscam garantir que mesmo com adiamento o trabalho da Corte Eleitoral na análise e julgamento de contas de candidatos seja feita a tempo de todos os vencedores serem empossados em 1o de janeiro de 2021. Além disso, a data aprovada viabiliza um processo mínimo de transição em municípios onde não houver reeleição.
O texto aprovado fixa em 11 de agosto a data das “vedações” eleitorais aos candidatos à reeleição – até essa data é permitido receber recursos, convênios e participar de inaugurações – bem como será a data limite para candidatos que trabalham em meios de comunicação interrompam suas atividades.
O prazo de convenções partidárias – que poderão ser feitas virtualmente – foi alterado de 20 de julho a 05 de agosto para 31 de agosto a 16 de setembro. O dia 26 de setembro será a data limite para formalização das candidaturas na Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral, inclusive na internet, começa após o dia 26 porque essa é a data em que a Justiça Eleitoral poderá convocar os os partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.
Até dia 27 de outubro, os partidos e coligações devem apresentar à Justiça Eleitoral o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo eleitoral), bem como os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos e gastos realizados na corrida às prefeituras. As prestações de contas devem ser entregues até 15 de dezembro. A diplomação dos vencedores será em 18 de dezembro.
‘Válvula de escape’
A pedido do presidente do TSE, o texto aprovado conta com uma “cláusula de válvula de escape” para o caso do agravamento da pandemia. Neste caso, se for necessário um novo adiamento em municípios isolados, o TSE poderá determinar a realização das eleições até a data limite 27 de dezembro.
Se o agravamento impedir a eleição em todo um Estado, o TSE deverá solicitar novo adiamento à comissão mista da Covid no Congresso Nacional sobre a necessidade de prorrogação – que poderá ser feita mediante a aprovação de um decreto legislativo também até a data limite de 27 de dezembro.
Pela frente
A PEC 18/2020 segue para análise da Câmara. Já há pedido para que a Casa Legislativa realize uma Comissão Geral – um debate direto em plenário nos moldes de debate realizado no Senado na tarde de segunda-feira com a presença de especialistas em saúde e membros da Corte Eleitoral, da Confederação Nacional dos Municípios; e da Ordem dos Advogados do Brasil – que anteceda a votação da PEC direto em plenário.
Em entrevista coletiva antes do início da votação da matéria pelo Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que “ainda não há votos para aprovar o adiamento em plenário”. Favorável à alteração da data das eleições, Maia trabalha para assegurar os 308 votos mínimos para aprovação da PEC 18/2020, mas a maior resistência vem de partidos do Centrão que criticam publicamente a iniciativa.
