Rio das Ostras continua atuante no combate a violência doméstica
Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha completa 14 anos de existência no Brasil. Sua criação foi um grande avanço no enfrentamento à violência contra as mulheres. Durante muitos anos, este tema foi tratado como um problema familiar, do qual o Estado não teria poder de interferência. O sofrimento e a morte de milhares de mulheres eram invisíveis a sociedade e a Justiça.
Com a criação da Lei 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006 e conhecida nacionalmente como A Lei Maria da Penha, as mulheres estariam protegidas e amparadas da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
LEI MUNIClPAL- Em Rio das Ostras, a Patrulha Maria da Penha foi criada pela Lei Municipal nº 2.141/2018, sancionada pelo Prefeito Marcelino Borba, e tem como objetivo a garantia do atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de agressão, e tem como finalidade reduzir a violência doméstica na Cidade, conforme diretrizes da Lei Federal 11.340/2006.
O departamento que é ligado à Secretaria de Segurança Pública, capacitou e preparou guardas civis municipais para prestar um atendimento qualificado e humanizado à mulher vítima de violência doméstica. A guarnição de agentes preparados foi formada em abril de 2019 e em seu primeiro ano de atuação, os patrulheiros realizaram 449 atendimentos no Município. De lá para cá, muitos são os avanços na proteção à mulher.
Em 2020, de abril até julho, foram prestados 97 atendimentos as mulheres vítimas de violência. Atualmente, a Patrulha Maria da Penha conta com 16 patrulheiros, com uma guarnição mista, composta por homens e mulheres, que atuam diariamente, em todos os dias da semana e que trabalham em escala de trabalho de 24h.
Os agentes realizam o acompanhamento com a autorização da vítima, realizando ligações telefônicas, rondas ou visitas periódicas às residências das mulheres em situação de agressão doméstica, fazendo o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas e reprimindo atos de violência. As mulheres são encaminhadas pelos agentes ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher- Ceam, onde a vítima é acompanhada por uma equipe técnica composta de assistente social, psicóloga e têm orientações jurídicas.
REDE DE APOIO- Uma rede de atuação entre a Guarda Municipal, a Secretaria de Bem-Estar Social, as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário providência os atendimentos para que a vítima seja amparada e encaminhada ao serviço necessário, e, tendo esta mulher, a medida protetiva deferida, começa a ser monitorada através da Patrulha Maria da Penha.
Dados levantados pela Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras, mostram que 90% das vítimas de violência doméstica foram agredidas pelo companheiro ou pelo ex-companheiro.
ATENDIMENTO- Denúncias podem ser feitas pela própria vítima, parentes ou até mesmo vizinhos. O contato é feito através dos números; Patrulha Maria da Penha (22) 2771-5000, Guarda Civil Municipal 0800 022 6301, Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) (22) 2771-3125/ 99870-8546.
A base da Patrulha Maria da Penha e o Centro de Atendimento à Mulher (Ceam) ficam ao lado da Coordenadoria Municipal de Fiscalização (Comfis), na Avenida Roberto Silveira, em Costazul.
