PUBLICAÇÕES DE ATOS

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, torna público que requereu à Secretaria Estadual do Meio Ambiente– SEMA-MT, a Licença Ambiental – Modalidade: Licença Prévia e Licença de Instalação, da construção da Penitenciária de Barra do Garças, localizada Rodovia BR-158, Km 10, próximo ao posto PRF do Estado de Mato Grosso, Barra do Garças –MT nas coordenadas Coordenadas Latitude 15º48’57’’S e Longitude 52º18’09”W.