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Promotor é suspenso por 45 dias por “perseguição” a Gilmar Mendes
O CNMP negou recurso interposto pelo promotor contra a condenação de 19 de outubro.
Andhressa Barboza | RDNews
A procuradora-geral de Justiça em substituição, Esther Louise Asvolinsque Peixoto, deu cumprimento à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de impor pena de suspensão não remunerada de 45 dias ao promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que atuou em Diamantino e teria promovido “perseguição processual” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e sua família.
A portaria do Ministério Público do Estado (MPMT) foi publicada no Diário Oficial do órgão na segunda e tem data retroativa para a pena desde o dia 17. O CNMP negou recurso interposto pelo promotor contra a condenação de 19 de outubro.
Em novembro, a punição ficou suspensa por decisão do ministro do STF, Kassio Nunes Marques que entender ser necessário analisar o recurso antes de aplicar ou não a suspensão.
“Tornar sem efeito, a partir de 20.12.2021, a Portaria nº 676/2021-PGJ, de modo a dar continuidade ao cumprimento da pena de 45 (quarenta e cinco) dias de suspensão imposta ao Promotor de Justiça Daniel Balan Zappia pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP no bojo do Processo Administrativo Disciplinar nº 1.00342/2020-08, levada a efeito pela Portaria nº 616/2021-PGJ”, diz a portaria do MPMT.
