Prefeitura de Barra do Garças lança Mutirão Fiscal 2025, com descontos especiais em negociações de dívidas
O mutirão ocorre de 29 de outubro a 5 de dezembro, abrangendo dívidas com o município, já ajuizadas e não ajuizadas.
Da Secom | BG
A Prefeitura de Barra do Garças, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está lançando o Mutirão Fiscal 2025, que ocorre entre 29 de outubro e 5 de dezembro. Ao longo de mais de mês, pessoas físicas e jurídicas, em dívida com o município, terão a oportunidade de negociar a quitação ou o parcelamento de débitos, com descontos especiais.
Os atendimentos vão ocorrer no Setor de Arrecadação do Município, na rua Carajás, nº 646, Setor Sul II (Centro de Barra do Garças), no horário das 8h às 17h, sem pausa para almoço.
Quem fizer a regularização em parcela única ou em até duas vezes, com vencimento da última parcela até 12 de janeiro de 2026, participa da premiação do IPTU Premiado, concorrendo a 10 prêmios, entre eles cinco motocicletas.
O mutirão oferece condições de negociação para débitos municipais inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, permitindo o pagamento à vista ou parcelado. Ao aderir a negociação, o contribuinte deverá reconhecer o débito, renunciando a ações ou defesas judiciais sobre ele.
As dívidas ainda não ajuizadas terão benefícios especiais. Caso o devedor opte por pagar à vista ou em até três parcelas, o desconto será de 100% sobre juros e multas. O parcelamento em 12 vezes também ganha desconto de 70%.
O mutirão também vai possibilitar acordos para dívidas já ajuizadas, com valor mínimo do parcelamento de R$ 100,00 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), R$ 150,00 para microempresas ou empresas de pequeno porte e R$ 300,00 para as demais empresas.
Segundo a secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, o mutirão traz uma série de benefícios ao contribuinte e ainda permite ao município o aumento da arrecadação.
“Vai ser a oportunidade para o contribuinte que está em débito com o município regularizar sua situação. O mutirão tem o objetivo de reduzir ações judiciais, priorizando o acordo, para que ambas as partes saiam ganhando. Vamos promover a reabilitação fiscal de empresas e de pessoas físicas, gerando saúde financeira para todos e, em especial, para a arrecadação do município, que também ganha com a resolução dessas dívidas”, explicou.
