Prefeitura de Barra do Garças em parceria com Poder Judiciário de Mato Grosso realiza Mutirão Fiscal 2021
A campanha tem como objetivo auxiliar os cidadãos a renegociarem suas dívidas tributárias, visando a regularização fiscal e recuperação de crédito.
Da Secom | BG
A partir de 04 de outubro, a Prefeitura de Barra do Garças, por meio da Procuradoria Jurídica e Secretaria Municipal de Finanças, em parceria com o Tribunal Justiça de Mato Grosso estará realizando o Mutirão Fiscal para quitação de débitos municipais dos contribuintes.
A campanha tem como objetivo auxiliar os cidadãos a renegociarem suas dívidas tributárias, visando a regularização fiscal e recuperação de crédito. Os cidadãos terão a oportunidade de renegociar seus débitos de ISS, IPTU, multas e taxas, com até 100% de desconto de juros de mora para pagamentos à vista ou parcelados em até 3 vezes, e 50% de desconto para parcelamentos em até 12 vezes.
Na terça-feira (28), o prefeito Dr. Adilson Gonçalves, o secretário de Finanças Fábio Tadeu Weiler, o procurador jurídico, Herbert Penze e o juiz da 4º Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, Dr. Carlos Augusto Ferrari se reuniram para apresentar para a imprensa os principais pontos desta campanha.
O Dr. Carlos Augusto ressaltou sobre a importância da parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso da Comarca de Barra do Garças, e também frisou que um dos objetivos da ação é diminuir o índice de congestionamento dos processos que correm em Tribunal e reduzir os prazos de tramitação ou até mesmo extingui-los.
“É importante que a população veja essa conciliação financeira como algo benéfico para comunidade, uma vez que os valores arrecadados através de impostos serão revertidos em melhorias para o município. Esse é um programa abraçado pelo judiciário e vamos garantir que as dívidas já ajuizadas terão celeridade na extinção dos processos, o que vai beneficiar ambas as partes envolvidas”.
O prefeito Dr. Adilson também salientou a importância desta campanha tanto para o município quanto para os munícipes, visto que em consequência da pandemia muitas famílias tiveram suas fontes de renda comprometida e o Mutirão pode ser uma oportunidade desses contribuintes regularizarem seus débitos.
“A arrecadação do município vem diminuindo ano após ano, o que gera um déficit nos cofres públicos e impacta os investimentos em melhorias para nossa cidade. Esta ação é para facilitar a renegociação dos nossos contribuintes, através de descontos e parcelamentos que propiciem a quitação dessas dívidas”, finalizou o prefeito.
O Mutirão Fiscal acontecerá entre os dias 04 de outubro e 05 de novembro e os contribuintes poderão realizar as negociações presencialmente por meio da Secretaria de Finanças com auxílio da Procuradoria Jurídica.
Para mais informações os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças, pelo telefone: (66) 3402-2060; ou com a Procuradoria Jurídica, pelo telefone: (66) 3402-2046.
