OPINIÃO: A importância de denunciar e manter a medida protetiva: um apelo às mulheres vítimas de violência doméstica

Por: Virginia Mendes

A violência doméstica é um problema grave que afeta milhares de mulheres em nosso estado, em todo o Brasil e no mundo. Todos os dias, mulheres enfrentam agressões físicas, psicológicas e emocionais em seus próprios lares, um espaço que deveria ser seguro e acolhedor.

Quando idealizei o programa SER Família Mulher, com auxílio de R$ 600, pensei em uma maneira de encorajar as vítimas a denunciar e, a partir da medida protetiva, dar apoio às mulheres para que elas não retornassem ao ciclo de violência.

Vale ressaltar que o programa não é somente um auxílio financeiro; nele, a vítima tem uma rede de apoio psicossocial e também são encaminhadas para cursos de qualificação profissional. Porém, infelizmente, algumas dessas medidas são interrompidas porque a mulher acaba aceitando conviver novamente com o agressor, acreditando em promessas que, na maioria dos casos, acabam em tragédia.

É muito importante que a vítima siga todo o procedimento, levar a condição de proteção a rigor é imprescindível. Quebrar esse ciclo de violência é um processo difícil, mas possível. Denunciar o agressor e buscar ajuda das autoridades é o primeiro passo para interromper esse ciclo.

Muitas mulheres têm receio de denunciar, acreditando que não serão apoiadas ou que os agressores podem se vingar.

No entanto, a denúncia é um ato de coragem e proteção, e o sistema de justiça tem mecanismos para garantir a segurança da vítima. Veja bem, quando uma mulher denuncia a violência doméstica, uma das ações mais importantes é o pedido de medida protetiva.

A medida protetiva é uma ordem judicial que visa afastar o agressor do convívio da vítima, garantindo sua integridade física e psicológica. Ela pode incluir, entre outras coisas, a proibição de contato, a distância mínima entre o agressor e a vítima, a suspensão do porte de armas e a garantia de apoio psicológico.

As medidas protetivas têm mostrado resultados significativos na proteção das mulheres. Elas são fundamentais para garantir que a vítima tenha tempo e segurança para se reerguer. No entanto, muitas mulheres não têm consciência de que, após a concessão da medida protetiva, é necessário mantê-la e garantir seu cumprimento.

A retirada ou o descumprimento das medidas pode colocar a vida da vítima em risco, assim como a de seus filhos, além de gerar um sofrimento irreparável para toda a família. O programa SER Família Mulher já atendeu 744 vítimas, e atualmente 527 mulheres estão com as medidas protetivas ativas, amparadas com o auxílio de R$ 600 e pela rede de apoio.

Recentemente, um crime de feminicídio em Confresa deixou toda a população abalada. Eu me arrepio todas as vezes que penso na cena daquela mãe segurando sua filha no colo, e o feminicida não teve piedade alguma, tirando uma vida e deixando suas filhas órfãs.

Sabe por que estou recordando esse caso? Porque Regiane Alves da Silva estava sob medida protetiva e acabou retomando o relacionamento com o homem, que, inclusive, já tinha uma ficha criminal com casos de violência doméstica. Manter a medida protetiva é um compromisso com a própria segurança.

Talvez você, que está lendo este artigo neste momento, não seja uma vítima de violência, mas é muito importante saber que a denúncia de terceiros também é aceita. A Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 garante que qualquer pessoa pode denunciar a violência, inclusive quando a vítima não faz isso por conta própria. Em algumas circunstâncias, o terceiro pode ter um papel crucial para interromper o ciclo de violência e garantir a proteção da mulher.

Outro fato que quero relembrar: no mês de janeiro, uma ação rápida do 10º Batalhão de Polícia Militar, sob o comando do tenente-coronel PM Bruno Marcel, após receber uma denúncia de um terceiro, conseguiu impedir um crime de feminicídio, e o criminoso foi preso.

Se você está em uma situação de violência doméstica, procure ajuda imediatamente. Não permita que o medo ou o silêncio controlem sua vida. Acredite, você merece ser feliz, segura e livre.

Virginia Mendes é economista, primeira-dama de MT, voluntária nas ações de Governo por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF) e idealizadora do programa SER Família Mulher. Constantemente, ela tem cobrado do Congresso Nacional a reforma da constituição para que penas como prisão perpétua ou até mesmo pena de morte sejam aplicadas no Brasil.