MPE entra com recurso e pede que Ledur seja condenada por tortura

Ana Flávia Corrêa | RDNews

Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com recurso contra a decisão do Conselho Especial de Justiça que condenou a tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur a 1 ano de prisão em regime aberto pelo crime de maus-tratos. Documento é desta sexta (24).

Objetivo é que ela seja punida por tortura qualificada que culminou na morte do aluno Rodrigo Claro, de 21 anos, em novembro de 2016, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. Ele morreu em uma unidade de saúde após passar mal durante treinamento aquático.

Em julgamento que aconteceu nesta quinta (23), quase 5 anos após a morte, juiz Marcos Faleiros entendeu que não houve tortura, ao contrário do que foi apontado na acusação do MPE. Para ele, a acusada tinha o objetivo apenas de ensinar e não de causar sofrimento por si só.

“Admite-se excessos de caldos e agressões praticadas pela ré Ledur como maus-tratos, mas não como crime de tortura, em virtude do elemento subjetivo da conduta. O pano de fundo da ré Ledur era a instrução, e não o sofrimento atroz e profundo por si só, até porque a tortura normalmente é um ato clandestino”, diz trecho da decisão.

Juiz também pontuou que não existem provas de que os caldos e afogamentos que Rodrigo levou durante o treinamento tenham resultado em sua morte, uma vez que a certidão de óbito aponta que a causa precisa ser esclarecida.

Entendimento foi seguido pela maioria do conselho especial e, com isso, Ledur foi condenada a 1 ano em regime aberto. Ela também não perdeu o seu posto ou a sua patente e continua a compor as fileiras do Corpo de Bombeiros.

Caso Rodrigo

Rodrigo morreu em novembro de 2016, durante treinamento de atividades aquáticas na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. Após sair do treinamento, ele buscou atendimento médico e foi internado em um hospital, onde não resistiu e morreu.

Consta na denúncia do MPE que Rodrigo tinha dificuldades durante as atividades aquáticas e que os responsáveis pelo treinamento teriam utilizado de métodos considerados reprováveis para castigar os alunos do curso.

Com isso, Rodrigo teria sido submetido a intenso sofrimento físico e mental com uso de violência.