Justiça homologa acordo e PM pai de menina morta com tiro pagará R$ 2,6 mil
O Ministério Público havia pedido o pagamento de 2 salários mínimos ou prestação de serviço comunitário.
Bárbara Sá | RDNews
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou acordo de não persecução penal ao cabo da Polícia Militar, Elienay Pinheiro, pai da Eloá Oliveira, 2 anos, morta por um disparo acidental enquanto brincava com a prima de 5 anos na casa em que morava. O policial é o dono da arma que as meninas acharam em uma cômoda no quarto. A ação foi reconhecida pelo juiz Aristeu Dias Batista Vilella. O militar vai pagar R$ 2,6 mil pelo acordo.
A medida foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE). O órgão pediu o pagamento de dois salários mínimos ou prestação de serviço comunitário por 3 meses, decisão que foi aceita e publicada pelo Tribunal de Justiça no dia 20 de julho.
“Homologo para que produzam seus jurídicos e legais efeitos a transação penal havida nos autos, o que faço com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para ciência da transação penal. Após, aguarde-se em secretaria até o cumprimento integral do benefício”, cita a decisão do juiz.
O PM é acusado pelo crime de omissão de cautela de arma de fogo, tipificado no artigo 13 da Lei de armas. Promotor Mauro Poderoso de Souza, da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, considerou as circunstâncias do fato e os antecedentes criminais de Elienay e entendeu que faz jus ao benefício da transação penal.
Tragédia
No dia da morte, a comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Hadassah Suzannah Beserra de Souza, deu detalhes iniciais sobre a dinâmica da morte de uma criança de dois anos, com disparo acidental de arma de fogo, efetuado pela prima, de cinco anos, com a arma de um PM, que é pai da vítima.
De acordo com Hadassah, as menores estavam brincando em um dos quartos da casa quando encontraram a arma, que estava em um compartimento de fundo falso. O 2⁰ sargento da PMMT Elienay estava em casa cuidando das menores e acabou perdendo a filha, vítima do disparo acidental. No momento do acidente havia uma terceira criança na casa, também filha do policial.
“As crianças estavam no quarto do pai, brincando, quando de repente acessaram um compartimento com fundo falso e acabaram tendo acesso à arma de fogo. O pai estava em casa cuidando das crianças”, disse ela.
