Juíza dá 15 dias para José Riva e Bosaipo devolverem R$ 44,9 milhões ao Estado
Além de Riva e Bosaipo, os réus são os servidores da Assembleia Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira
Jacques Gosch | RDNews
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas Célia Regina Vidotti, determinou que os ex-deputados estaduais José Riva, Humberto Bosaipo, além de servidores da Assembleia e contadores restituam, o erário em mais de R$ 44, 9 milhões que teria, sido desviados do Poder Legislativo. O prazo para restituição dos valores é de 15 dias. A decisão foi proferida na última sexta (10).
Além de Riva e Bosaipo, os réus são os servidores da Assembleia Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira. Todos devem ser intimados e podem apresentar contestação no prazo de cinco dias.
“Intimem-se os requeridos José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Geraldo Lauro, Guilherme Garcia, Joel Quirino e José Quirino, por meio de seus advogados, via DJE para, no prazo de 15 dias, pagar o valor do débito referente ao ressarcimento do dano, no montante de R$ 44.999.725,83, conforme relatório técnico. Consigne-se que decorrido o prazo sem pagamento, haverá incidência de multa de 10% sobre o referido valor e a expedição de mandado de penhora e avaliação”, diz trecho da decisão.
A juíza Célia Regina Vidotti atendeu ação de execução de sentença movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) pedindo cumprimento da decisão que condenou os denunciados por ato de improbidade administrativa.
Em novembro de 2003, o MPE MPE instaurou inquérito civil para investigar os pagamentos efetuados pela Assembleia , sob presidência de Riva e Bosaipo, para a L.M. Gomes Gráfica e Gráfica Ltda. Havia suspeita de ilicitude nas transações financeiras.
Segundo as investigações, entre dezembro de 1999 e novembro de 2002, a Assembleia teria emitido 66 cheques, totalizando mais R$ 3,7 milhões, por suposta prestação serviços gráficos, para a L.M. Gomes e Gráfica Ltda.
Ocorre que a denúncia do MPE aponta que a gráfica seria fantasma e teria recebido o valor por serviços fictícios prestados Legislativo. Os cheques repassados a empresa teriam sido trocados na Confiança Factoring, de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, retornando para Riva, Bosaipo e beneficiários do esquema.
