O Estatuto da Igualdade Racial completou dez anos na segunda-feira (20). A legislação de 2010 institui um conjunto de regras e princípios “para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância”. Mas, apesar de o documento reforçar o compromisso do Brasil com a eliminação das desigualdades raciais, pouca coisa mudou na prática.
Dados do IBGE divulgados a pedido do Estadão por Jefferson Mariano, doutor em Desenvolvimento Econômico e professor da Faculdade Cásper Líbero, mostram que o abismo econômico entre brancos e negros persiste.
Em 2012, início da série histórica, o rendimento médio mensal dos brancos foi 57,3% maior que o dos negros. Em 2019, quase nada mudou: a população branca recebeu, em média, 56,6% a mais que a população negra.
Os números também mostram que as pessoas negras ainda ocupam postos de trabalho mais precários. Os dados mais recentes, de 2015, revelam que os negros eram maioria em atividades braçais como cultivo de mandioca (85,9%), serviços domésticos (64,7%) e construção civil (63,9%).
Por outro lado, eles são minoria em áreas que exigem maior qualificação como informática (31%), arquitetura e engenharia (26,9%) e em cargos de gestão empresarial (23,6%). “Se a gente olhar os dados de grandes corporações, o porcentual de negros em cargos de liderança é ainda menor”, pontua Mariano.
Em algumas carreiras, a presença de pessoas negras é tão pequena que nem é possível mensurar. Segundo o economista, isso acontece quando o porcentual de pessoas ocupando essas posições é menor que um. É o caso, por exemplo, da área de produção cinematográfica.
COMEMORAÇÃO FICA PARA NOVEMBRO – Devido à pandemia do novo coronavírus, o autor do projeto que deu origem à legislação, senador Paulo Renato Paim (PT-RS), pediu que a celebração da data ocorra em Sessão Especial no próximo dia 20 de novembro caso os trabalhos do Congresso Nacional voltarem a ser presenciais.
Para o parlamentar, no entanto, o adiamento da comemoração não é a única consequência da Covid-19. A enfermidade que já infectou mais de 2 milhões de brasileiros e matou cerca de 80 mil evidenciou ainda mais as desigualdades sociais e raciais que persistem no Brasil.
“Mesmo diante de dados subnotificados, sabemos que os pobres e os negros são as maiores vítimas da pandemia que está aí”, aponta Paim. Para dar ainda mais solidez a essa informação que muitas vezes é citada de forma empírica, o senador gaúcho apresentou uma proposta para obrigar que os hospitais realizem o cadastro da raça, idade, gênero, existência de deficiências físicas e a localização de todos os pacientes do coronavírus.
Para Paim, esse cadastro vai medir o impacto e o alcance da doença em todos os grupos que compõem a sociedade brasileira e permitir que o poder público dê respostas mais rápidas para os pacientes.
DIFICULDADES – Apesar de ser considerado um dispositivo legal importante por especialistas, o Estatuto da Igualdade Racial trouxe poucas melhorias reais para a população negra. Mário Theodoro, que foi secretário executivo da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) entre 2011 e 2013 e consultor legislativo no Senado, culpa o racismo. “A questão do racismo ainda é muito mal resolvida no Brasil”, diz.
Para ele, a sociedade brasileira ainda não está disposta a admitir o preconceito existente e combatê-lo.
Ele, que é doutor em Economia e autor de diversas publicações que tratam da desigualdade racial no Brasil, afirma que o documento é um marco legal fundamental. “O Estatuto é uma boa referência. É uma peça a ser utilizada numa política de igualdade racial”, avalia.
Uma barreira encontrada por Theodoro ao tentar criar políticas públicas para efetivar o cumprimento do Estatuto foi a desinformação. Poucos gestores conheciam o documento e suas diretrizes. “Tentamos mudar isso, mas não é fácil.”
Ele fala que tentou propor algumas ações para tentar diminuir a desigualdade racial, mas não obteve sucesso. Uma das propostas era liberar empréstimos do BNDES apenas a empresas privadas que contassem com programas de ações afirmativas. As instituições que desejassem participar de licitações públicas deveriam cumprir o mesmo critério. “Não conseguimos nem convencer nossos pais de que isso era fundamental.”
PEQUENOS AVANÇOS – Um dos artigos do Estatuto ressaltado pelos especialistas é o que trata da adoção de ações afirmativas para acesso ao ensino superior e ao trabalho. “A cota é a única política em vigor no Brasil para reverter esse círculo vicioso que mantém a população negra em uma posição inferior”, afirma Mário Theodoro.
Os resultados da política de cotas já podem ser observados. Dados do IBGE mostram que a presença de negros nas universidades dobrou entre 2011 e 2019, passando de 9% para 18%. Os números são referentes a estudantes que frequentam o ensino superior na idade adequada, entre 18 e 24 anos. “Ainda vemos uma grande desigualdade, mas já há um avanço tímido”, fala Jefferson Mariano.
Mas, diferentemente das cotas sociais, as cotas raciais enfrentaram – e ainda enfrentam – uma grande resistência entre os brasileiros. Theodoro diz que, mais uma vez, é o racismo se manifestando. “O problema é que a cota veio para mudar a cor da elite. Para que a elite tenha a cor mais parecida com seu povo.”
Para Mariano, dificilmente as ações de combate à desigualdade racial terão espaço no País durante o governo Bolsonaro. “Esse tema não faz parte da agenda do grupo à frente do governo”, afirma.
A principal preocupação do economista é que as poucas conquistas sejam perdidas. “Já vemos um retrocesso devido ao esvaziamento de setores de discussão sobre o tema.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
