Governo do Estado aciona empresa e pede ressarcimento de R$ 2,1 milhões por fraude na pavimentação da MT-100
De acordo com o contrato, seriam pavimentados 51m80 km pela Trimec.
Da redação
A empresa Trimec Construções e Terraplanagem, agora denominada Inframax Construções e Terraplanagem, está sendo acionada pelo Governo do Estado pelo desvio de aproximadamente R$ 2,1 milhões na execução das obras de pavimentação da rodovia estadual MT-100, entre Barra do Garças a Araguaiana.
À época, a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, o Estado firmou contrato com a empresa para a execução de serviços de pavimentação da rodovia. De acordo com o contrato, seriam pavimentados 51m80 km pela Trimec.
Conforme os autos, a obra estava orçada em R$ 32.817.219,69, contudo, a quantia foi aditivada com a incorporação do valor de R$ 3.526.803,05, alterando o contrato para R$ 35.320.401,79. O segundo aditivo suprimiu R$ 1.289.434,06, resultando no valor contratual de R$ 34.030.967,73.
Constatando fraude, equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura elaborou nota técnica em que apontou uma medição revisora na quantia paga a maior, que totalizou o montante de R$ 2.196.870,14.
“Tendo como base os fatos narrados, não restou alternativa ao Estado senão a propositura a presente demanda para obrigar a empresa Ré a restituir a quantia de R$ 2.196.870,14”, relata trecho do processo.
Liminarmente e sem ouvir a parte contrária, há pedido para o arresto de bens e valores da empresa no montante necessário ao ressarcimento. No mérito, há pedido para condenar a empresa ré a efetuar o ressarcimento da quantia R$ 2.196.870,14, acrescidos de juros e correção monetária.
O Estado pede na ação o ressarcimento do valor fraudado.
