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Os funcionários dos Correios decidiram que entrarão em greve a partir desta terça-feira (04). A paralisação é uma resposta à perda de direitos trabalhistas da categoria. Segundo o governo, os cortes foram motivados pela crise financeira provocada pela pandemia da covid-19. A greve pode agravar ainda mais o problema.
Os cortes são defendidos pelo presidente da estatal, o ex-ministro Floriano Peixoto, que chamou os direitos de “benefícios”.
“Tem benefícios extra-CLT, e a gente entende que são bastante diferenciados dentro da realidade brasileira. Tem de ficar clara a diferença entre direitos e benefícios”, disse Floriano em entrevista à revista Veja.
Os cortes ainda dependem de aprovação, mas devem reduzir o adicional de férias e o adicional noturno dos funcionários, além de diminuir os valores pagos na licença maternidade. A indenização por morte ou invalidez e o pagamento de multas também estão na lista de cortes. A economia seria de R$ 600 milhões, estima a companhia.
“É o pacote da maldade”, classificaram os funcionários, que tentaram negociar as medidas com a diretoria dos Correios, sem sucesso. Com a falta de consenso no diálogo, a categoria decidiu então adotar a greve por tempo indeterminado.
A empresa atribui os protestos a uma “confusão nos empregados” causada por 1 desencontro de informações sobre a revisão dos direitos. Para os Correios, é uma “reação imprópria”.
“Certa do compromisso e da responsabilidade de seus empregados com a população e o país, espera que a adesão a uma possível paralisação, se houver, seja ínfima e incapaz de prejudicar o serviço postal e os brasileiros”, completou a estatal em comunicado.
A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) rebateu a empresa, em nota.
“Trabalhadores dos Correios têm os menores salários entre todas as estatais, com o início de carreira de R$ 1,7 mil, enquanto a elite dos Correios vem praticando salários para indicações políticas. Apenas com o salário do presidente Floriano Peixoto, o custo anual chega a R$ 1.128 milhão”, disse o sindicato.
O governo federal pode levar a questão para o TST (Tribunal Superior do Trabalho) para tentar impedir a paralisação, classificando-a como ilegal.
Privatização
Os Correios se encontra em uma situação delicada durante a pandemia do novo coronavírus. O volume de pedidos de entrega dispararam, mas a quantidade de carteiros afastados devido ao risco de contágio à covid-19 também foi grande. Por isso, as queixas sobre o atraso de entregas tornaram-se comuns, e os carteiros, agora, ameaçam entrar em greve. Criou-se, portanto, o cenário perfeito para o governo de Jair Bolsonaro avançar com um de seus planos mais difíceis: a privatização dos Correios.
Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), a empresa brasileira registrou uma alta de 25% das encomendas durante a pandemia de covid-19. O desempenho dos Correios, contudo, não tem sido condizente com o aumento de demanda. No site Reclame Aqui, as queixas contra a empresa subiram mais de 130% na pandemia. Foram 1.394 reclamações em março; 2.023 em abril; 4.665 em maio e 8.486 em junho. Por isso, a empresa ocupa o segundo lugar do ranking de piores do site, atrás apenas da Caixa Econômica Federal, e tem uma nota de apenas 2,01 entre os consumidores, que, em 67,5% das vezes, dizem que, se pudessem, não voltariam a fazer negócio com os Correios. A situação é semelhante no portal consumidor.gov.br. Foram mais de mil queixas só entre maio e junho, o que rendeu aos Correios um índice de 1,7% de satisfação. A maior parte das reclamações é sobre atraso na entrega. “A atuação dos Correios na pandemia foi lamentável. O prazo de entrega aumentou, em alguns casos para até quatro semanas. E, durante a pandemia, as pessoas não podiam esperar tanto para receber suas compras”, reclama o presidente da Abcomm, Maurício Salvador.
As queixas aumentaram também nos Procons. No Rio de Janeiro, por exemplo, o órgão instaurou um ato de investigação preliminar para apurar o número de reclamações. Titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Timm reconhece que “houve um volume importante de reclamações” e que, por isso, “os Correios estão entre as empresas mais demandadas do país nos Procons”. Mas diz que a Senacon ainda não decidiu se vai abrir um procedimento em relação à atuação da estatal na pandemia. “Pelo número de reclamações, até poderia abrir um processo administrativo sancionador por violação das regras do Código de Defesa do Consumidor que se aplicam aos Correios. Não está excluída essa possibilidade. Mas precisamos ser justos. O comércio quase todo migrou para o on-line, elevando o número de entregas. Então, ainda não dá para dizer se o serviço piorou, porque sempre houve reclamações. E esta é uma empresa pública. Se houver um processo, quem vai pagar a conta é o consumidor”, alega o secretário.
Os Correios também fazem ponderações. “O aumento verificado no segmento de encomendas durante a pandemia provocou uma sobrecarga nas operações, pois a empresa, em razão das medidas de segurança e saúde adotadas contra a covid-19, tem operado com efetivo reduzido”, explica a empresa, que liberou os funcionários que são ou moram com pessoas do grupo de risco ao coronavírus para o trabalho remoto.
A crise tem influenciado o governo de Jair Bolsonaro avançar com o plano de privatização dos Correios. O entendimento é de que a pandemia deixou claras as dificuldades financeiras e operacionais da empresa e, por isso, pode criar o ambiente adequado para esse debate.
A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, também acredita que a pandemia evidenciou “a importância do setor postal, abrindo uma janela de conscientização que será essencial quando do debate no Congresso Nacional sobre a importância de se intensificar os investimentos no setor”.
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