Denúncia grave em Nova Xavantina, sob esgoto a céu sem fiscalização, aponta vereador -Vídeo
Município não possui agência reguladora para fiscalizar o serviço, diferente de Barra, Canarana e Confresa; MP e TCE devem investigar o caso.
Da redação
O vereador Franciley Gomes de Melo (PL), conhecido como Francy da FCL, utilizou suas redes sociais para denunciar o despejo de dejetos oriundos da lagoa de decantação do sistema de esgoto em via pública no bairro Toneto, em Nova Xavantina. Segundo ele, a situação tem causado forte odor e desconforto aos moradores, que estão revoltados com a falta de solução definitiva para o problema.
De acordo com o parlamentar, denúncias anteriores já foram feitas, mas até o momento nenhuma providência efetiva foi tomada pela empresa Serviços de Tratamento de Água e Esgoto (Setae), responsável pela operação do sistema. “A população não aguenta mais conviver com esse mau cheiro. É inadmissível que uma empresa que presta serviço essencial trate a cidade dessa forma”, destacou Francy em vídeo publicado no Instagram.
Atualmente, o município de Nova Xavantina não possui uma agência de regulação e fiscalização responsável por acompanhar as atividades da concessionária de água e esgoto. Essa ausência de órgão regulador impede a aplicação de sanções e multas em caso de falhas na prestação do serviço, o que compromete o controle da qualidade do saneamento e fere os princípios do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
Diante desse cenário, especialistas apontam que a omissão em criar ou aderir a uma agência reguladora constitui falha administrativa grave e deve ser apurada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), uma vez que o município tem a obrigação legal de garantir mecanismos de controle e fiscalização sobre empresas concessionárias de serviços públicos.
Em contrapartida, municípios como Barra do Garças, Canarana, Confresa, Primavera do Leste, Paranatinga e Campo Verde, onde há atuação efetiva de agências de regulação e fiscalização, apresentam serviços de água e esgoto prestados com mais qualidade, transparência e regularidade. Nesses locais, a atuação regulatória garante que as empresas cumpram as metas de investimento, manutenção e atendimento à população, conforme determina a legislação federal.
Veja vídeo:
