Curso de Direito do Univar será responsável pelo exame para o cargo de Conselheiro Tutelar de Torixoréu
Dandara Amorim | Univar
O curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia (Univar), firmou parceria nessa segunda-feira (22), com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com a Assistência Social de Torixoréu para a elaboração das provas para o processo de escolha de conselheiros tutelares em 2023.
As etapas do processo de escolha serão por meio da inscrição e entrega de documentos, análise da documentação, exame de conhecimentos gerais sobre o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), legislações pertinentes à área da criança e do adolescente, formação inicial, diplomação e posse. Serão 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Torixoréu-MT, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente).
O exame de conhecimentos gerais sobre o ECA e das legislações sobre a área da criança e do adolescente, será realizado pelos docentes do curso de Direito do Univar, que irão elaborar as questões constantes no conteúdo programático do edital. A parceria ainda visa ofertar minicurso aos inscritos no dia 01/06/2023, aplicação da prova escrita que será realizada no 16/06/2023. A equipe de profissionais, operadores do direito, composta pela coordenadora do curso, professora mestre Dandara Amorim, Professores mestres Wanderson Moura e Wenas Santos também acompanhará as correções, publicação das notas dos candidatos e solicitação de recursos.
O CMDCA por meio do seu presidente, Pedro Hugo Brito Silva vem por meio de este ressaltar a importância da aplicabilidade do minicurso e da prova escrita no processo de escolha de membros para compor o Conselho Tutelar do município e Torixoréu/MT no quadriênio de 2024 a 2028. O minicurso tem por objetivo do minicurso é levar aos candidatos uma visão geral sobre os temas. Objetivo principal apresentar e iniciar uma discussão sobre um assunto específico sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, com levantamentos que atendam às necessidades dos participantes, fornecendo a ampliação do conhecimento para quem dele participa dando um entendimento, que garanta a promoção dos direitos da criança e do adolescente, identificando quando tais direitos são ou possam ser violados, assegurando assim que os candidatos tenham acesso a informações pertinentes a garantia e à defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, a prova escrita faz se necessária, pois a mesma tem por objetivo avaliar a capacidade de compreensão, interpretação e expressão do candidato sobre os temas propostos.
A professora mestre Dandara Amorim, responsável pela elaboração da prova, salienta a importância do Conselho Tutelar nas ações que combatem a violência sexual infantil e também na manutenção dos direitos da criança e do adolescente. “É responsabilidade de todos cuidar e proteger as crianças e adolescentes da nossa cidade. O meu papel como docente e advogada, dentro de uma instituição que presa pelos direitos humanos, é auxiliar de forma substancial os outros órgãos que discutem sobre esse assunto. Mais que um papel social, é uma política pública conjunta, ou seja, temos que fazer a nossa parte”, afirmou.
Segundo o professor mestre Wenas Santos, “nós professores do curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia nos sentimos honrados em contribuir com a gestão pública do município de Torixoréu, somos um curso que sempre buscamos alinhar teoria e prática, neste sentido a construção dessa prova sedimenta nossas ações diárias na academia, assim como proporciona uma maior aproximação de aplicar os conhecimentos na prática, uma vez que todo esse certame envolverá uma dinâmica entre docentes e discentes da nossa instituição.
