Câmara de Barra do Garças aprova contas do ex-prefeito Roberto Farias com 14 votos favoráveis
Roberto Farias encaminhou as argumentações do Poder Legislativo e a advogada Lieda Brito para esclarecimentos
Assessoria
A Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou, na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (10), as contas de governo da gestão do ex-prefeito Roberto Farias, exercício de 2018. Os balancetes foram aprovados por 14 dos 15 vereadores da Casa. Somente o vereador Jairo Gehm (PRTB) votou contrário.
As contas tinham parecer prévio favorável por unanimidade do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro relator do balancete, Valter Albano julgou regular as contas com recomendações ao Poder Legislativo, como a adoção de medidas efetivas no sentido de garantir o envio eletrônico ao TCE-MT dos documentos e informes obrigatórios de remessa imediata ou mensal, assegurando que os fatos contábeis estejam devidamente registrados conforme as instruções e procedimentos contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Na sessão realizada no último dia 3, o presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Paulo Bento (PL), solicitou ao ex-prefeito defesa por escrito e oral para esclarecimentos de apontamentos apresentados no parecer do TEC-MT. Roberto Farias encaminhou as argumentações do Poder Legislativo e a advogada Lieda Brito, que acompanhou a votação da tramitação das contas no tribunal, também explanou sobre as dúvidas apresentadas.
Diante do esclarecimento, as Comissões de Economia e Finanças, e Constituição, Justiça e Redação emitiram pareceres favoráveis a aprovação das contas. Em votação nominal, 14 vereadores votaram pela aprovação e somente um pela rejeição.
A Câmara de Barra do Garças ainda analisará as contas dos exercícios de 2019 e 2020. Os balancetes de 2019 foram aprovados com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.
