Câmara de Barra do Garças assina termo de compromisso para implantação do “Programa Família Acolhedora”
Prefeitura Municipal, 3ª Vara Cível de Barra do Garças e Corregedoria-Geral da Justiça também assinaram o documento
O presidente da Câmara de Barra do Garças, vereador Pedro Filho (PSD), participou, na semana passada, de uma reunião no Fórum de Barra do Garças para assinar um Termo de Compromisso Público.
O Termo de Compromisso Público, firmado entre a Câmara, Prefeitura Municipal, Corregedoria-Geral da Justiça e 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, tem por finalidade a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar “Programa Família Acolhedora” no município.
A consolidação dessa parceria designa às instituições envolvidas diversos compromissos, como o fornecimento da Corregedoria-Geral da Justiça e do Juízo da 3ª Vara Cível de informações necessárias à Prefeitura de Barra do Garças, referentes à implantação do Programa, bem como o compromisso da Prefeitura e da Câmara, de empreenderem todos os esforços para que o Serviço de Acolhimento Familiar seja implantado no município.
Além do mais, a Corregedoria-Geral da Justiça e a 3ª Vara Cível de Barra do Garças devem prestar apoio à organização de ações para a implementação do Serviço de Acolhimento, como também apoiar a capacitação de profissionais envolvidos na execução do projeto.
Os poderes Legislativo e Executivo municipais [Prefeitura e Câmara Municipal], devem colaborar em ações de articulação para a implantação do Programa Família Acolhedora, além de apoiar ações e projetos desenvolvidos pela Corregedoria-Geral, que se propõem a estimular o acolhimento familiar e a adoção legal das crianças e adolescentes.
Durante a reunião, o presidente da Câmara destacou a importância do alinhamento e do bom relacionamento entre os poderes municipais: “o que eu tenho procurado é fazer com que a política de Barra do Garças transcorra numa forma, aqui no Parlamento, sem brigas políticas. Porque isso atrasa o município, isso atrasa a sociedade. Então, a gente tem buscado trazer harmonia aqui para dentro da Câmara”.
O presidente aproveitou a oportunidade para comentar brevemente sobre um Projeto de Lei, de sua autoria, recém aprovado no Plenário da Câmara de Barra do Garças, que diz respeito à destinação de 5% das casas do programa de habitação do município para mulheres vítimas de violência doméstica.
O presidente da Câmara e vereador, Pedro Filho, ainda deu destaque para uma indicação encaminhada ao Poder Executivo Municipal, também de sua autoria, referente à criação da Casa da Mulher Brasileira, no município de Barra do Garças. O objetivo desta indicação é o de garantir que as mulheres que sofrem violência doméstica tenham a oportunidade de qualificação e independência neste espaço.
Além do presidente da Câmara Municipal, Pedro Filho, estiveram presentes na ocasião, para assinarem o documento, o atual gestor municipal de Barra do Garças, Adilson Gonçalves (PSD); o corregedor-geral da Justiça, o desembargador José Zuquim; o juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Barra do Garças, Alexandre Meinberg; e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Christiane da Costa.
Da redação z/ Ascom/CMBG
