Reunião define implantação do Juiz de Garantias na Regional da Polícia Civil de Barra do Garças
O Juiz das Garantias é um mecanismo judicial destinado a atuar exclusivamente na fase de investigação criminal.
Da redação | Rede da Notícia
Delegados da Regional da Polícia Civil de Barra do Garças, participaram na tarde de terça-feira (25), de uma reunião que definiu o fluxo de trabalho a ser desenvolvido a partir do dia 5 de dezembro, data que será implantado o Juiz de Garantias na regional. A reunião contou com a presença do juiz Luiz Felipe Lara de Souza, magistrado do Núcleo.
O Juiz das Garantias é um mecanismo judicial destinado a atuar exclusivamente na fase de investigação criminal. Sua função é assegurar o respeito aos direitos fundamentais do investigado, fiscalizando a legalidade das diligências realizadas pela Polícia Civil.
Depois de encerrada a investigação e apresentada a denúncia, o processo é encaminhado a outro magistrado, responsável pela instrução e julgamento, garantindo assim maior imparcialidade.
A reunião contou com a presença de todos os delegados lotados em Barra do Garças. O delegado regional, Williney Santana Borges Leal, agradeceu a visita do magistrado e destacou a importância do encontro para aperfeiçoar o fluxo de investigações dentro da Polícia Civil.
O alinhamento entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil visa assegurar a transição adequada para o novo modelo processual.
A iniciativa visa ampliar a eficiência das investigações e assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais durante a fase pré-processual.
