Câmara de Barra do Garças aprova 20 projetos e cria a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Down
Foram aprovado também projeto que beneficia à Agricultura Familiar por meio do Programa Porteira Adentro.
Da redação c/ informações da ASCOM-CBG
A sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Barra do Garças na segunda-feira (20), aprovou 20 Projetos de Lei, um decreto executivo, indicações, requerimentos e moções. Foi a 92° reunião ordinária do Legislativo.
Buscando dar sustentabilidade jurídica ao Programa Porteira Adentro, que atende produtores da Agricultura Familiar, com obras de infraestrutura, que beneficiarão pequenas propriedades rurais, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 033/2023, enviado pelo executivo.
O programa possibilitará abertura, conservação e recuperação de estradas, tanto nas vias de acesso, quanto no interior das propriedades rurais, além de de promover a inclusão de serviços para o incentivo e aumento das produções.
Em regime de urgência, os parlamentares apreciaram o projeto que revoga a Lei Municipal n° 3.621 de 29 de abril de 2015, criando a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de uma rede de proteção, caracterizada pelas ações de programas, projetos e atividades regulares e especiais, mobilização da comunidade, sociedade civil organizada e entidades filantrópicas.
A Câmara aprovou ainda um projeto de autoria do vereador Dr. Neto (PSB), que institui a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Down”, com um conjunto de ações do Poder Público voltadas para a compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito com as pessoas com Síndrome, seus familiares, educadores e profissionais da saúde.
