CPI pede a cassação do mandato de vereador de General Carneiro condenado por roubar gado
Os membros da CPI destacaram que os atos do vereador não condizem com a moralidade esperada de um representante político.
Bárbara Sá | RDNews
O relatório final da CPI, instaurada na Câmara de General Carneiro contra o vereador Magnun Vinnicios, pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar. Agora, compete ao plenário decidir ou não pela perda do mandato. Ele foi condenado pela justiça a 8 anos e 10 meses de prisão por invadir uma fazenda e roubar gado.
Na última semana, ele conseguiu reverter sua prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas, o pagamento de fiança de R$ 10 mil. O documento mostra que os membros da CPI descrevem os fatos relatados no processo.
“No mérito, o vereador […], relatou que não é vereador de primeiro mandato, estando na vida pública há anos; que é necessário delimitar o termo “decoro parlamentar” para não incorrer em perseguição política a um parlamentar; que na denúncia feita por um eleitor a qualificação criminal imputada ao denunciado não é a correta, pois seria “roubo majorado” e não “roubo de gado” e “formação de quadrilha” e que os documentos contidos no Auto de Prisão em Flagrante n° […] foram colhidos em fase inquisitorial e, portanto, seriam questionáveis”, diz trecho do relatório final.
Após análise de todos os documentos, os membros da CPI destacaram que os atos do vereador não condizem com a moralidade esperada de um representante político.
“Em observância a tudo que foi analisado concluímos que ficaram confirmadas todas as irregularidades apontadas no decorrer da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 001/2022 e em decorrência da probidade administrativa e ainda do princípio da autotutela, passamos a opinar: Que seja aplicada a pena de Exoneração do cargo de Vereador ao funcionário Magnun Vinnicios Rodrigues Alves de Araújo em decorrência da violação do art. 72, II, §§ 1° e 2° do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso”, decidiram.
A CPI pediu que o documento seja encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para que emissão de parecer antes de ir para o plenário da Câmara.
O crime
No dia 11 de setembro, o gerente de uma fazenda de Primavera do Leste contou que ouviu um disparo de arma de fogo e, ao ir até o local para verificar o que estava acontecendo, encontrou uma caminhonete com quatro homens e um gado abatido. Outros quatros funcionários da fazenda também foram até o local. Para impedir a fuga do grupo, o gerente da fazenda entrou na frente da caminhonete e atirou contra o veículo. Ele ainda relatou que Magnun saiu da caminhonete agressivo e dizendo que era vereador e que eles “não sabiam com quem estavam mexendo”.
Depois, o parlamentar tentou agredir o fazendeiro com uma arma, momento em que foi rendido com uma coronhada na cabeça. O vereador prestou depoimento aos membros da CPI e disse que foi até as proximidades da fazenda para fazer o loteamento de uma chácara.
Magnun contou que estava junto com um corretor de imóveis, o dono e um funcionário do imóvel e após bebedeira eles pegaram a estrada e viram um porco e por “brincadeira” tentaram atirar no animal, mas acabaram acertando um boi.
“Ele não se identificou como vereador, assim como ele não estava armado, com isso os caras da fazenda já chegaram dando tiro na caminhonete, e já efetuado as coronhadas em sua cabeça, estando aproximadamente a 2km de distância de onde o boi estava morto”, diz trecho do relatório. Além disso, o vereador pediu o arquivamento da CPI alegando, na época, que não ainda não havia sentença penal condenatória com trânsito em julgado para embasar a denúncia objeto da CPI.
