MP aciona ex-deputados por suposto mensalinho e cobra R$ 38 milhões

Patrícia Sanches | RDNews

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs três ações civis de ressarcimento contra os ex-deputados estaduais Humberto Bosaipo, Antonio Brito e  Joaquim Sucena. As três denúncias, assinadas pelo promotor Marcos Regenold Fernandes, se referem a suposto recebimento de “mensalinho”, propina, durante o exercício do mandato. O MPE requer, incluindo juros e correção monetária, a devolução de aproximadamente 38 milhões.

Agora, cabe a Justiça decidir se recebe ou não as ações, tornando réus os ex-parlamentares. Casos estão na Vara Especializada em Ações Coletivas.

O suposto esquema foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa em colaboração premiada. Segundo Silval, os valores teriam sigo pagos pela Mesa Diretora da Assembleia, com recursos públicos desviados do Legislativo através de contratos simulados mantidos com empresas de diversos ramos (gráficas, construtoras, setor de tecnologia da informação, dentre outras).

O ex-chefe do Palácio Paiaguás e ex-presidente da Assembleia, disse que  o pagamento da propina começou em 1999, no governo de Dante de Oliveira  e objetivava garantir apoio dos parlamentares às pautas do Executivo. O dinheiro era obtido através de esquema no qual as empresas devolviam de 15% a 25% dos valores que lhes eram pagos nos contratos e de 30% a 50% dos valores pagos nos aditivos contratuais.

“O “retorno” era entregue pelas empresas diretamente ao colaborador Silval e ao então deputado estadual José Geraldo Riva, cabendo a ambos repassarem a propina aos demais deputados”, diz trecho de ação protocolada pelo promotor Marcos Regenold.

No decorrer dos anos, Silval e Riva teriam recorrido a empréstimos para manter o esquema, sendo que “de 2003 a 2006 os deputados estaduais receberam entre trinta e quarenta mil reais por mês e no período de 2007 a 2010, quando o colaborador Silval Barbosa atuava como vice-governador, o pagamento do “mensalinho” continuou de forma ininterrupta e com os mesmos valores”, destaca o MPE, que frisa o fato do esquema também ter sido delatado por Riva.

Segundo a ação, Bosaipo agiu dolosamente, uma vez que tinha pleno conhecimento de que os valores eram oriundos de ajustes espúrios com as empresas que contratavam com a Assembleia e que participar deste esquema causaria dano ao erário, “conduzindo-se desonestamente para o exercício do mandato parlamentar, nas legislaturas que abrangem o período de 01/fev/2003 a 14/dez/2007”, diz trecho. Bosaipo exerceu mandatos de deputado estadual entre 12ª e a 16ª Legislatura – atuando no Parlamento de 1991 a 2007, quando foi empossado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O MPE requer na ação ao ressarcimento integral corrigido do montante supostamente desviado dos cofres do Estado, calculados em R$ 2.433.330,00, que acrescidos de correção monetária e juros de mora chegam a R$ 18.273.631,82. Questionado sobre o suposto mensalinho, no curso do inquérito, Bosaipo negou o ter recebido propina. O órgão fiscalizador, por sua vez,  alega ter provas.

Brito foi deputado na 16ª Legislatura (2007/2011), inicialmente como suplente (06/08/2008 a 15/10/2008), e no período de 01/01/2009 a 31/01/2011, na condição de titular. E, segundo calculo do MPE, recebeu R$ 1 milhão em propina, que acrescidos de correção monetária e juros de mora chegam  ao montante de R$ 4.930.169,88. “Antônio Severino de Brito não foi localizado, nos autos do inquérito civil público, para se manifestar sobre o recebimento do “mensalinho” durante o período em que foi deputado estadual titular”.

Já em relação a Sucena, o MPE pede o ressarcimento de R$ 15.048.839,38, que incluem os R$ 1.920.000,00 supostamente recebidos indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros de mora. Ele atuou como parlamentar de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007. No decorrer do inquérito Sucena disse que não recebeu mensalinho. O promotor, contudo, diz que as “provas carreadas no caderno investigatório comprovam o contrário”.