Dano ao erário: Bosaipo impede Justiça de entrar em imóvel e juíza manda arrombar
Sentença ocorre no âmbito da ação por dano ao erário por acumulo de salários.
Cíntia Borges | MidiaNews
A Justiça de Mato Grosso autorizou, nessa quinta-feira (10), o uso da força policial para arrombar a casa do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, do Tribunal de Contas do Estado, localizada no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá.
A determinação é da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
A casa de Bosaipo é alvo de penhora da Justiça em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por dano ao erário. O ex-conselheiro já está condenado no processo.
À época em que foi movida a ação, em 2009, Bosaipo acumulava ao menos quatro subsídios, como conselheiro, pensão de ex-deputado, aposentadoria como técnico da Assembleia Legislativa, e aposentadoria de ex-governador – cargo que ocupou por 10 dias.
O subsídio dele chegava a R$ 75,2 mil, valor bem acima do permitido pela legislação. A condenação veio em 2013, e determinou que Bosaipo devolvesse aos cofres públicos R$ 8 milhões. A decisão ainda autorizou o bloqueio.
Ocorre que, em determinação para cumprimento de sentença, os oficiais de Justiça não conseguiram ter acesso ao imóvel para poderem fazer uma avaliação. O MPE então se manifestou favorável ao arrombamento do imóvel.
“Desta forma, com fundamento no art. 846, do CPC, autorizo o arrombamento e o concurso de força policial, para o cumprimento do mandado de avaliação do imóvel”, afirmou a magistrada.
Antes porém, a juíza Célia Vidotti, deu o prazo de 10 dias para que o MPE apresenta estimativa do valor do imóvel
“Intimese o requerido, por seu patrono, para apresentar estimativa do valor do imóvel, acompanhada de avaliação para fins fiscais ou outra fonte oficial que indique o preço de mercado, a qual poderá substituir a avaliação, se houver concordância do requerente e inexistir fundada dúvida quanto ao valor do bem”, determinou.
