Um dos efeitos da pandemia de Covid-19 atrelados ao desgoverno de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, pode ser visto nas ruas: o aumento da quantidade de pessoas em vulnerabilidade social e lixo aglomerado nas calçadas. Apesar da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher (Sedesdim) divulgar que realizou 143 acolhimentos de pessoas em situação de rua durante o período de 16 de março até esta sexta-feira (19), ainda é possível constatar o crescimento do número de pessoas que vivem nas calçadas.
O grande número de pessoas em situação de rua é tão alarmante que levou, há cerca de um ano, empresários cabo-frienses a lançarem o projeto ‘Geladeira Solidária’. “Há quase um ano atrás, em conjunto com minhas amigas Rita Cassia e Isabela Barreiro, lançamos esse projeto para beneficiar as pessoas que estão em dificuldades de se alimentar, todos os dias eram mais de 40 quentinhas e outras doações feitas por comerciantes e várias outras pessoas de bem. Nesse momento ainda maior de grandes dificuldades, não podia ser diferente, a GELADEIRA SOLIDÁRIA está aberta para que todos que tenham condições possam doar, e as pessoas que necessitam se beneficiar”, disse o proprietário da Ótica Central, Atíla Motta.
Segundo dados do Ministério da Cidadania, com base no CadÚnico do Governo Federal, a cidade tem 22,513 famílias vivem em risco social, sendo cerca de 10.539 em situação de extrema pobreza. Apesar dos números serem preocupantes, as famílias continuam sem auxílio da Prefeitura e muitas se aglomeram em filas para obter a cesta básica, com aproximadamente 11 itens, distribuída pela Prefeitura. Segundo pais e responsáveis de alunos que foram beneficiados, a cesta não seria suficiente para manter a alimentação da família por mais de uma semana.
Apesar de a Prefeitura entregar ‘mini cestas’ a população, os recursos destinados a Assistência Social continua entrando nas contas da Administração Municipal. Levantamento feito com base em dados da organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) mostra que somente no mês de maio, por conta das ações referentes ao combate ao novo coronavírus, a Assistência Social do município recebeu R$ 816.156,73, sendo mais de R$ 154 mil para ações de acolhimento; R$ 153.870,00 para alimentos e mais de R$ 151 para equipamentos de segurança (EPI).
Outra reclamação dos munícipes se refere à escolha dos beneficiados. Segundo eles, muitas famílias carentes não foram contempladas. “Fiquem atentos que existe muita tramoia no meio de tudo isso. Eles escolhem a quem eles desejam doar, ganha quem não precisa e quem realmente necessita até o nome é retirado da lista. Mãe grávida e com outra criança depende do bolsa família fez a inscrição e nem o nome estava na lista o filho dela estuda e mora perto da escola onde distribuíram as mini cestas. Nem os outros da minha família todos sem trabalho nem um deles o nome estava na lista. Alguém comeu”, lamentou Maria de Lourdes.
Lixo nas ruas demonstra o total abandono da cidade
Os moradores também reclamam de lixos e entulhos depositados às margens das ruas ou nos terrenos baldios, principalmente no Segundo Distrito. Ao andar por Tamoios, por exemplo, não é difícil encontrar lixo e entulho acumulado em diversos pontos.
Na orla da Praia de Tamoios, um quiosque está abandonado com muito entulho e até um vaso sanitário do lado de fora, também acumulando sujeira. “Tamoios, lugar maravilhoso, de pessoas simples, humildes e alegres, que pedem muito pouco pra ser feliz e viver em paz nesse lugar abençoado por Deus. Por favor, senhores responsáveis por esse paraíso, cuidem da nossa casa. Olha o estado que se encontra nossa orla. A qualquer momento alguém pode se machucar com a queda de um poste enferrujado ou um tombo na calçada esburacada. E a coleta de lixo que não é feita na maioria das ruas, obrigando as pessoas a descartar seu lixo na BR. Pagamos aos senhores pra isso”, frisou a moradora Anna Maria Milagres.
Servidores de diversas categorias vivenciam descaso
Os servidores e aposentados do município também passam dificuldades nesta pandemia, diante de salários atrasados e sem reajuste. Na segunda-feira (22), o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos (SEPE Lagos) realizou um protesto em frente à sede da Prefeitura de Cabo Frio.
Os manifestantes cobram do prefeito Adriano Moreno o pagamento imediato de todos os servidores aposentados do município, cujos vencimentos estão atrasados há 17 dias e, pelo segundo mês consecutivo, tiveram o pagamento escalonado por faixa salarial. Os trabalhadores também exigem que a administração municipal recue da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1/2020, que impõe mudanças na estrutura organizativa do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) e ataca o Programa de Assistência Médica aos Servidores Municipais (PasMed).
A Lei Orgânica Municipal define que os servidores aposentados devem ter prioridade na folha de pagamentos da prefeitura. No entanto, com os atrasos e escalonamentos praticados pelo município há anos, eles são constantemente negligenciados. Essa conduta se manteve e se agravou mesmo diante da pandemia de Covid-19, que ameaça em maior medida a este setor. Seja pela faixa-etária ou pela maior incidência de enfermidades pré-existentes, como diabetes, doenças pulmonares crônicas, hipertensão, dentre outras, são os aposentados o grupo em maior vulnerabilidade sanitária e econômica. São eles também os que mais dependem da assistência médica oferecida pelo PasMed, e que está suspensa desde o início da pandemia.
Nem os profissionais da linha de frente de combate à covid-19 estão isentos das barbáries do prefeito Dr. Adriano Moreno. Segundo denúncias, a Prefeitura não apenas atrasou os pagamentos dos contratados da Secretaria de Saúde como resolveu escolher quais funcionários receberiam na data estipulada e quais não. Há relatos de um mesmo setor onde alguns funcionários receberam e outros, de igual função, seguem sem previsão de quando irão receber seus salários.
A pré-candidata do PSD à Prefeitura de Cabo Frio, Cristiane Fernandes, comentou sobre as denúncias em sua coluna no portal de notícias ‘Plantão dos Lagos’. “É inacreditável que, em plena pandemia, onde os funcionários da Saúde do nosso município estão arriscando suas vidas para salvar a nossa população, a Prefeitura aja com tamanho desrespeito e covardia ao descumprir o calendário de pagamentos divulgado no início do mês. Não é possível que uma cidade rica como Cabo Frio não consiga fazer algo tão básico quanto manter em dia o salário dos servidores públicos”, disse.
Negligência e ações ineficazes promovem aumento nos casos de covid-19
As ações do prefeito Dr. Adriano durante a pandemia do novo coronavírus fizeram com que o município obtivesse os piores resultados. A cidade registrou a 51ª morte pelo novo coronavírus. O número foi divulgado oficialmente pela Prefeitura no último sábado (20).
Quem passa pelas Barreiras Sanitárias instaladas nas entradas da cidade denunciam diversas irregularidades. Segundo cabofrienses, diversos turistas passaram pela barreira no último fim de semana e não foram abordados pelos agentes. “Passa qualquer um. Até um amigo meu que é gringo, conseguiu passar”, disse um morador que não quis se identificar. “A barreira sanitária em Cabo Frio é para facilitar a entrada de turistas, só pode. A cidade está lotada”, afirmou Peter Carvalho.
Dr. Adriano Moreno coloca desvios na conta de gestão anterior
Após o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumprirem no último dia 15 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar recursos públicos na área de saúde destinados ao combate do coronavírus no município de Cabo Frio, o prefeito Dr. Adriano Moreno tirou o ‘corpo fora’ e culpou a antiga gestão pelos desvios. Durante as buscas, os agentes apreenderam mais de R$ 370 mil em bitcoins (criptomoedas digitais) e R$ 101 mil em espécie, documentos e celulares. A ação teve como alvo dois membros do alto escalão do governo municipal e o Hospital de Campanha Unilagos.
Segundo a PF, a investigação teve origem em procedimento do MPF, anterior à pandemia, que apurava licitações e contratos para a realização de exames laboratoriais. Com a colaboração da Controladoria-Geral da União, a investigação incluiu também a aquisição e a distribuição de remédios. Já no âmbito do inquérito instaurado na Polícia Federal, as apurações recaíram sobre os recursos federais para combate à covid-19 no município.
A suspeita da PF e do MPF é que as autoridades de Cabo Frio tenham aproveitado da pandemia para realizar compras emergenciais e sem licitações superfaturadas.
Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, “o planejamento inicial era a realização de operações após passada a pandemia, uma vez que o MPF vem se colocando a favor de medidas restritivas, inclusive, quando for o caso, do isolamento social. Mas verificou-se a necessidade da antecipação”.
