Preço do etanol não deve baixar rápido com MP que libera compra direto da usina

Allan Pereira | RDNews

O efeito da Medida Provisória nº 1069, editada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que permite que os postos de combustíveis comprem diretamente com as usinas, não terá efeito imediato sobre o preço do etanol, segundo avaliação dos Sindicatos do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo) e das Indústrias Sucroalcooleiras (Sindalcool), ao .

Em Cuiabá, o valor do litro varia entre R$ 4,45 a R$ 4,59. Para encher o tanque de um carro como Fiat Argo, de 48 litros, o motorista gasta entre R$ 213 a R$ 220, na Capital de Mato Grosso.

No mês passado, o presidente divulgou a Medida Provisória nº 1069, que permite a venda direta de etanol pelos produtores ou importadores aos postos de combustíveis, além de flexibilizar a chamada “tutela à bandeira”.

Pelas normas atuais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os postos que optem por exibir a marca comercial de um distribuidor, chamados “bandeirados”, ficam proibidos de comercializar combustível de outro distribuidor diferente da marca exibida.

A MP nº 1.063/21 põe fim a essa vedação, possibilitando o comércio direto entre posto e distribuidor, com a aposta de ampliar a competitividade no setor e reduzir o preço do combustível. Porém, a nova regra somente teria efeito após a ANP regulamentar sua aplicação, que recebeu o prazo de 90 dias para publicar o normativo.

A MP editada ontem por Bolsonaro derruba esse prazo e determina que o mercado pode comercializar nessa nova modalidade desde a terça (14).

A diretora-executiva do Sindalcool, Lhais Sparvoli, avalia que é “muito cedo para opinar sobre a MP”. Ainda assim, ela diz que toda a venda de combustíveis depende de regulamentação com a ANP. “Tem que entender essa regulamentação do MP [pela ANP] e toda a definição depois da regulamentação”, avalia.

Segundo o diretor-executivo do SindiPetróleo, Nelson Soares Jr., são mais de 20 distribuidoras e aproximadamente 1,1 mil postos, sendo que a categoria estima que até 80% não deve adotar da compra direta por questões operacionais e comerciais.

Sem vantagens

Nelson explica que, pelo lado operacional, não compensa ao posto comprar direto da usina, já que muitos não têm capacidade para receber grandes volumes do produto, enviados normalmente por carretas pelas empresas. Ao contrário das distribuidoras, que trabalham com quantidades menores e conseguem atender a necessidade dos varejistas.

Por questões comerciais, o dirigente do SindiPetróleo pontua que existe uma série de questões como preço, prazo, forma de pagamento e até questões contratuais de fidelidade. “A usina não tem como assumir isso, ou, pelo menos, a impressão que nos passa é essa”, diz.

Para comprar direto da usina, Nelson diz também que a maioria dos postos teriam que fazer uma adaptação para poder receber esse maior volume e aponta que “não sabe se isso vai acontecer de forma imediata” pelas empresas da categoria.

“A ideia é, em si, de retirar um ente da cadeia de comercialização é bem-vinda, porque tende a baratear o preço no posto, mas ainda assim nós não temos certeza que isso vai acontecer de fato”.

A exceção seria para postos de combustíveis próximos a usinas. “Nos demais, vai continuar no mesmo modelo, feito pelas distribuidoras”, avalia. O diretor-executivo também pontua que a franquia de postos também não poder comprar direto com usinas, já que existem contratos de fidelidades feitos entre as empresas e as distribuidoras.

Queda no preço

Lhais e Nelson são unânimes em apontar que a queda do preço dos combustíveis não depende apenas da MP. Os preços estão ocorrendo pela desvalorização do real brasileiro, do preço da commodity no mercado internacional, da interferência da Petrobras e dos valores dos impostos cobrados pelos Governos Federal e de cada estado.

Pesa também, no caso do etanol e do milho, os impactos do clima com a seca e geada neste ano, que causaram uma produção inferior. “Todo mundo sabe que, quando a oferta é inferior a demanda, o preço sabe”, diz Lhais. A diretora-executiva que a retomada das chuvas pode ajudar a derrubar os preços.

Já Nelson cita a reforma tributária a ser votado no Congresso, paridade no preço internacional e nacional para garantir estabilidade dos preços e unificação dos impostos para tornar o combustível mais barato.

Contudo, todas essas medidas não serão resolvidas em curto prazo e, por isso, o diretor-executivo fala que nenhuma delas vai ter efeito imediato.